Finanças

Competências e atribuições

Competências:
Desenvolver o planejamento operacional e a execução da política financeira, tributária e
econômica do Município; Assessorar as secretarias municipais em assuntos financeiros,
orientar, coordenar, acompanhar e controlar a execução do orçamento de acordo com as
disposições legais; Realizar o planejamento econômico e a proposta orçamentária;
Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida pública,
proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública; Realizar as prestações
de contas do Município; Elaborar demonstrativos e relatórios do comportamento das
despesas orçamentárias; Elaborar balancetes, demonstrativos e balanços, bem como,
disponibilizar as informações estabelecidas na Lei Complementar Federal nº 101/2000 e
demais legislações vigentes, Inscrever e cadastrar os contribuintes, bem como prestar
orientação aos mesmos; Realizar o lançamento, a arrecadação e fiscalização dos tributos
devidos ao Município; Realizar a inserção e baixa em dívida ativa dos contribuintes;
Executar o registro e controles contábeis da administração financeira e patrimonial e o
registro da execução orçamentária; Fiscalizar e autuar as infrações cometidas contra a
legislação vigente relacionada à sua área de competência; Desenvolver ações integradas
com outras Secretarias Municipais, Efetuar o planejamento das atividades anuais e
plurianuais no âmbito da secretaria; Zelar pelo patrimônio alocado na unidade,
comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.

Atribuições:
• Elaborar e executar a política fiscal e tributária.
• Gerir a arrecadação de tributos municipais.
• Controlar e acompanhar a execução orçamentária.
• Elaborar relatórios fiscais e financeiros.
• Implementar políticas de educação fiscal.