Administração e Assuntos Jurídicos

Competências e atribuições

planejar, organizar, dirigir, coordenar e controlar as atividades administrativas, de recursos
humanos, de patrimônio, de serviços gerais, execução de convênios firmados com órgãos
federais e estaduais bem como entidades governamentais e não governamentais nas áreas
de sua competência, planejamento urbano e de implementação do Plano Diretor do
Município, em integração com as demais secretarias, elaborar o Plano Plurianual de
Investimentos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual do Município
mediante orientação normativa, metodológica e executiva do processo de programação
governamental, em articulação com os demais órgãos e entidades da Administração
Pública, entre outros.

• Gerir recursos humanos, materiais e patrimoniais.
• Coordenar processos licitatórios e contratos.
• Prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Executivo.
• Elaborar pareceres e acompanhar processos judiciais.
• Gerir recursos humanos, materiais e patrimoniais.
• Implementar políticas de modernização administrativa.