Assistência Social

Competências e atribuições

Competências:
Formulação da política de assistência social e cumprimento das normas relativas a Política
Nacional da Assistência Social; Coordenação e Gestão do Fundo Municipal de Assistência
Social; Aplicação, mediante atuação conjunta com os conselhos municipais, dos recursos
municipais, estaduais e federais destinados as ações de Assistência Social realizadas pelo
Município; Atendimento as demandas sociais locais através da realização de programas
próprios destinados aos diversos segmentos legalmente instituídos pela Política Nacional
da Assistência Social; Garantir atuação sempre pautada nos conceitos de promoção da
cidadania e na valorização do ser humano; Gerenciar os conselhos sociais do município;
Desempenhar outras atribuições que lhes forem expressamente cometidas pelo Prefeito.

Atribuições:
• Coordenar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município.
• Executar programas e serviços socioassistenciais.
• Gerir o Cadastro Único e os benefícios de transferência de renda.
• Promover ações de inclusão social, cidadania e direitos humanos.
• Articular com entidades e organizações da sociedade civil.