Educação e Esportes

Competências e atribuições

Competências:
É de competência da Secretaria de Educação: Programar, coordenar e executar a política
educacional na rede pública municipal de ensino; Administrar o sistema de ensino; Instalar
e manter estabelecimentos públicos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu
funcionamento; Manter e assegurar a universalização dos níveis e modalidades de ensino:
educação infantil de zero a cinco anos, ensino fundamental de nove anos, obrigatório e
gratuito, a partir de cinco anos de idade nas escolas municipais e educação especial; Prover
o atendimento educacional especializado com recursos tecnológicos, equipamentos
adaptados, acessibilidade arquitetônica, entre outros, conforme a necessidade do aluno
com deficiência; Articular ações com outros órgãos públicos municipais, estaduais e
federais, entidades nãogovernamentais e de iniciativa privada sem fins lucrativos para
complementar o atendimento especializado nas áreas de educação; Incentivar a pesquisa
didático-pedagógica no intuito de implementar uma prática contínua de divulgação e
publicação por meio de eventos na área da educação; Instituir gradativamente conselhos
escolares; Proporcionar acesso qualitativo aos recursos tecnológicos para alunos,
professores e funcionários; Implementar programas de alimentação e nutrição nos
estabelecimentos públicos municipais de ensino; Participar efetivamente nos conselhos
municipais; Prover de transporte escolar a zona rural, sempre que necessário em regime de
colaboração com os governos estadual e federal, entidades não-governamentais e de
iniciativa privada sem fins lucrativos, de forma a garantir o acesso dos alunos à escola;
Realizar as avaliações de desempenho dos servidores lotados na Secretaria Municipal de
Educação e participar do processo de reorganização e readequação do Sistema de Avaliação
de Desempenho dos professores e demais profissionais que atuam na Secretaria;
Intermediar convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou
instrumentos congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da
administração direta e indireta da União, Estados e outros Municípios; Desenvolver ações
integradas com outras Secretarias Municipais; Estabelecer plano de ação orçamentário
anual que contemple: a criação de mecanismos de controle e avaliação do sistema de
ensino, formação continuada, adequação do espaço físico, aquisição de materiais e
equipamentos, entre outros; Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria;
Executar atividades administrativas no âmbito da Secretaria; Efetuar o planejamento das
atividades anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria; Zelar pelo patrimônio alocado nas
unidades, comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações. O Departamento
de Esporte oportuniza a comunidade em geral, aos atletas a prática de esporte e lazer. É de
responsabilidade do Departamento de Esporte o treinamento dos atletas de modalidades
esportivas oficiais para representar o Município em competições a nível Municipal, Estadual
e Nacional.

Atribuições:
• Gerir a rede municipal de ensino, da educação infantil ao ensino fundamental.
• Elaborar projetos pedagógicos e programas de formação continuada.
• Coordenar o transporte e a alimentação escolar.
• Promover e apoiar práticas esportivas e recreativas.
• Fomentar parcerias para o desenvolvimento educacional e esportivo.