Infraestrutura e Obras

Competências e atribuições

Competências:
É de competência da Secretaria Municipal de Obras a programação, coordenação e
execução da política urbanística do município, o cumprimento do plano diretor e a
obediência do código de posturas e obras, da ocupação e uso do solo, a fixação das
diretrizes e políticas de tráfego urbano, a execução das atividades de manutenção dos
parques e praças municipais, a execução das atividades concernentes à iluminação pública
do município, a viabilização dos serviços públicos de água e esgoto, a execução das
atividades de manutenção do sistema de sinalização, controle e apoio do trânsito, a
programação, coordenação e execução das atividades de manutenção dos próprios
municipais, a coordenação e execução da política de obras públicas do município,
abrangendo construções, reformas e reparos, a abertura de vias públicas e de rodovias
municipais, a execução de obras de saneamento, pavimentação, construção civil,
drenagem, calçamento, obras de arte corrente e especiais, a elaboração dos projetos de
engenharia e seus orçamentos, necessários à execução dos programas de ação municipal a
execução orçamentária de sua área e outras atividades correlatas.

Atribuições:
• Elaborar projetos de obras públicas.
• Executar e fiscalizar obras de pavimentação, saneamento e edificações.
• Manter a conservação de vias públicas e prédios municipais.
• Promover ações de urbanização.
• Garantir a acessibilidade e segurança nos espaços públicos.