Competências e atribuições

Competências:
A Secretaria de Mobilidade e Transporte é responsável pelo planejamento, coordenação,
regulamentação e execução das políticas públicas relacionadas ao trânsito e ao transporte
no município. Compete a ela a gestão e fiscalização do transporte coletivo e individual, bem
como a organização da circulação viária, garantindo segurança, fluidez e acessibilidade aos
cidadãos. A secretaria também atua na implantação e manutenção da sinalização de
trânsito, no desenvolvimento de ações educativas para a conscientização dos motoristas e
pedestres, e na formulação de projetos que promovam a mobilidade urbana sustentável,
priorizando o transporte público, o uso de modais não poluentes e a redução de impactos
ambientais. Além disso, cabe à secretaria realizar estudos e diagnósticos sobre o sistema
viário, propor intervenções para melhorar o deslocamento da população e assegurar a
integração entre os diferentes meios de transporte, contribuindo para o desenvolvimento
ordenado e eficiente da cidade.

Atribuições:
• Gerir o sistema de transporte público e de trânsito.
• Elaborar planos de mobilidade urbana.
• Fiscalizar o cumprimento das normas de trânsito.
• Implementar ações de educação para o trânsito.
• Promover a acessibilidade e segurança viária.