Secretaria de Saúde

Competências e atribuições

Competências:
Elaborar o planejamento operacional e executar a política municipal de saúde, através da
implementação do sistema municipal da saúde e do desenvolvimento de ações de
prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde da população com a realização
integrada de atividades assistenciais e preventivas; Coordenar, controlar e fiscalizar o
Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município; Formular a política de saúde
ambiental e ações de prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde individual e
coletiva; Definir a política de regulação da Secretaria em relação ao Sistema Municipal de
Saúde; Elaborar boletins sobre informações da saúde; As vigilâncias epidemiológicas,
sanitárias, de orientação alimentar e de saúde do trabalhador; Realizar ações preventivas
em geral, de vigilância e controle sanitário; A vigilância de saúde, especialmente quanto às
drogas, medicamentos e alimentos; Estabelecer diretrizes para desenvolvimento do
programa de controle de infecção nas áreas de abrangência da Secretaria Municipal de
Saúde; Elaborar e realizar pesquisa científica e tecnológica na área de saúde; Elaborar,
discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento
integral às urgências no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes
estaduais e nacionais; Promover, coordenar e normatizar a organização e o
desenvolvimento da política de média e alta complexidade, ambulatorial e hospitalar do
SUS; Promover campanhas de esclarecimento, visando a preservação da saúde da
população; Elaborar, discutir, pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias
operacionais do atendimento integral em saúde bucal no seu âmbito de responsabilidade,
em consonância com as diretrizes estaduais e federais; Implantar e fiscalizar posturas
municipais relativas a higiene e a saúde pública; Promover, coordenar e normatizar a
organização e o desenvolvimento da política de assistência farmacêutica em consonância
com a Política Nacional de Medicamentos, observando os princípios do Plano Municipal de
Saúde; Articular com outros órgãos e secretarias municipais, estaduais e federais, entidades
da iniciativa privada para o desenvolvimento de programas conjuntos; Elaborar, discutir,
pactuar e recomendar as diretrizes básicas e as guias operacionais do atendimento integral
em saúde mental no seu âmbito de responsabilidade, em consonância com as diretrizes
estaduais e nacionais; Estimular e apoiar o bom funcionamento do Conselho Municipal de
Saúde, criando mecanismos para sua avaliação de forma permanente; Subsidiar os
processos de elaboração, implantação e implementação de normas, instrumentos e
métodos necessários ao fortalecimento do modelo de gestão do SUS; Intermediar
convênios, acordos, ajustes, termos de cooperação técnica e/ou financeira ou instrumentos
congêneres, com entidades privadas sem fins lucrativos e órgãos da administração direta e
indireta da União, Estados e outros Municípios; Desenvolver ações integradas com outras
Secretarias Municipais; Exercer o controle orçamentário no âmbito da Secretaria; Executar
atividades administrativas no âmbito da Secretaria; Efetuar o planejamento das atividades
anuais e plurianuais, no âmbito da Secretaria; Zelar pelo patrimônio alocado na unidade,
comunicando o órgão responsável sobre eventuais alterações.

Atribuições:
• Coordenar a rede municipal de saúde.
• Executar programas de promoção, prevenção e recuperação da saúde.
• Gerir unidades de saúde e equipes de atendimento.
• Promover campanhas de vacinação e controle de endemias.
• Integrar políticas de saúde pública com outros setores.